AREsp 1850366 - DECISAO

AREsp 1850366 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque a parte recorrente não demonstrou analiticamente as omissões ou contradições apontadas (incidindo a Súmula 284 do STF), a alteração das conclusões de fato demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem fundamentou que o negócio foi realizado por procurador e que houve recebimento de valores pela apelante, conclusão não impugnada de forma suficiente, além de ter havido tentativa de conciliação em segundo grau não impugnada, justificando a manutenção da decisão de não seguimento ao recurso especial.

Parties
Procurador: Bruno Antonaccio; Vendedora: Giulia; Vendedor: Giorgio; Apelante/recorrente: Gina; Usufrutuário: Nilo Américo Graciano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Julgamento Antecipado Da Lide, Audiência De Conciliação, Prova, Ação Reivindicatória, Outorga Uxória, Representação Por Procuração, Arras
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Julgamento Antecipado Da Lide Audiência De Conciliação Prova +4 more

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Parties

Bruno Antonaccio

Procurador

Giulia

Vendedora

Giorgio

Vendedor

Gina

Apelante/recorrente

Nilo Américo Graciano

Usufrutuário

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 negativa de seguimento ao recurso especial por ausência de demonstração de ofensa a dispositivos e divergência jurisprudencial
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à reavaliação de matéria fática
  3. 3 alegada omissão e contradição do acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a parte recorrente não demonstrou analiticamente as omissões ou contradições apontadas (incidindo a Súmula 284 do STF), a alteração das conclusões de fato demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem fundamentou que o negócio foi realizado por procurador e que houve recebimento de valores pela apelante, conclusão não impugnada de forma suficiente, além de ter havido tentativa de conciliação em segundo grau não impugnada, justificando a manutenção da decisão de não seguimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se