AREsp 2368120 - DECISAO

AREsp 2368120 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e admitiu-se o recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as razões do recorrente estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não impugnando-os de forma específica, aplicando-se por analogia a Súmula n. 284/STF; além disso, o Tribunal de origem considerou que o valor da execução já se encontrava coberto pela coisa julgada.

Parties
Agravante: NATINGUI 926 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Rescisão Contratual, Contratos Sucessivos, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Súmula 284/stf
Processual Civil Recurso Especial Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Rescisão Contratual Contratos Sucessivos Excesso De Execução Coisa Julgada Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NATINGUI 926 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 dissociação entre fundamentos do recurso e do acórdão recorrido
  3. 3 res judicata sobre o valor da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e admitiu-se o recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as razões do recorrente estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não impugnando-os de forma específica, aplicando-se por analogia a Súmula n. 284/STF; além disso, o Tribunal de origem considerou que o valor da execução já se encontrava coberto pela coisa julgada.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.