AREsp 2564158 - DECISAO

AREsp 2564158 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado (limitação em 10% acima da taxa do Banco Central) sem exame das particularidades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência do STJ; sendo vedado ao STJ reexaminar provas, é necessário que a corte de origem proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz dos precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Com Conhecimento Parcial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Recurso Especial, Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado, Indexador CDI, Capitalização De Juros (anatocismo), Tabela Price, Ônus De Sucumbência
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Recurso Especial Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Taxa Média De Mercado Indexador CDI +3 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Com Conhecimento Parcial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial/agravo
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e parâmetro adotado pela Corte estadual
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão estadual utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado (limitação em 10% acima da taxa do Banco Central) sem exame das particularidades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência do STJ; sendo vedado ao STJ reexaminar provas, é necessário que a corte de origem proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz dos precedentes desta Corte.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios
  • Publique-se