REsp 2120296 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões diretamente relacionadas à decisão embargada, conforme entendimento pacífico desta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Embargos De Declaração
- Outcome
- Não conheço dos embargos de declaração.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Embargos De Declaração, Conhecimento De Recursos
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando não indicados os vícios do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Embargos com razões dissociadas da decisão embargada
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões diretamente relacionadas à decisão embargada, conforme entendimento pacífico desta Corte.
Court Disposition
Não conheço dos embargos de declaração.
Orders
- Não conheço dos embargos de declaração.
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