AREsp 2568920 - DECISAO

AREsp 2568920 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão (sem omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e a modificação do entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; ademais, fundamentos autônomos não impugnados atraem óbice das súmulas aplicáveis.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO SANTOS ARAUJO; Recorrido: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Reclamação, Ônus Da Prova, Omissão De Fundamentação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Reclamação Ônus Da Prova Omissão De Fundamentação Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO SANTOS ARAUJO

Recorrente

Banco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório vedado na via do recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão (sem omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e a modificação do entendimento demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; ademais, fundamentos autônomos não impugnados atraem óbice das súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.