AREsp 2404681 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porque não houve omissão do acórdão recorrido quanto à periodicidade anual de correção (art. 1.022 CPC), o Tribunal de origem declarou a cláusula 4ª nula com fundamento nas Leis 9.069/1995 e 10.192/2001 e aplicou a correção anual prevista na cláusula 3ª; além disso, a pretensão do recorrente demandaria interpretação contratual e reexame de provas, vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e a requerida não comprovou a abrupta elevação do índice (ônus do art. 373, II, CPC).

Parties
Agravante: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Correção Monetária E Periodicidade De Reajuste, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Correção Monetária E Periodicidade De Reajuste Interpretação De Cláusulas Contratuais Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) +1 more

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Parties

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à periodicidade de reajuste (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação do art. 28 da Lei 9.069/1995 e art. 2º, § 1º da Lei 10.192/2001 sobre periodicidade anual de correção
  3. 3 Se a cláusula contratual impugnada constitui reajuste ou mera hipótese extraordinária de readequação financeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, porque não houve omissão do acórdão recorrido quanto à periodicidade anual de correção (art. 1.022 CPC), o Tribunal de origem declarou a cláusula 4ª nula com fundamento nas Leis 9.069/1995 e 10.192/2001 e aplicou a correção anual prevista na cláusula 3ª; além disso, a pretensão do recorrente demandaria interpretação contratual e reexame de provas, vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e a requerida não comprovou a abrupta elevação do índice (ônus do art. 373, II, CPC).