AREsp 2535239 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, reconhecendo a emissão de odor pela ETE e a responsabilidade da concessionária, mas também que a autora não comprovou residir nas imediações da ETE na época dos fatos, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373 do CPC, impossibilitando a caracterização do dano moral; a insuficiência probatória impede alteração da conclusão sem reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há omissão a justificar o provimento do agravo.

Parties
Agravante/recorrente: EZEQUIA RODRIGUES DA SILVA; Ré/agravada/recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência Com Juízo De Retratação E Novo Exame Do Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental, Ônus Da Prova, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Recurso Especial Agravo Interno Responsabilidade Civil Por Dano Ambiental Ônus Da Prova Súmula 182/stj +3 more

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Parties

EZEQUIA RODRIGUES DA SILVA

Agravante/recorrente

SANEPAR

Ré/agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência Com Juízo De Retratação E Novo Exame Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ quanto à impugnação de todos os fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, do CPC)
  3. 3 comprovação da residência do autor nas proximidades da ETE como requisito para dano moral

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, reconhecendo a emissão de odor pela ETE e a responsabilidade da concessionária, mas também que a autora não comprovou residir nas imediações da ETE na época dos fatos, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373 do CPC, impossibilitando a caracterização do dano moral; a insuficiência probatória impede alteração da conclusão sem reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há omissão a justificar o provimento do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 662/664
  • Em novo exame, nego provimento ao agravo