AREsp 2629469 - DECISAO

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O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por irregularidade na representação processual, não tendo a parte saneado o vício após intimação, razão pela qual, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Parties
Recorrente: NATANAEL TAVEIRA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Inadmissão Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

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Parties

NATANAEL TAVEIRA MOTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 não regularização do recurso após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi regularizado por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por irregularidade na representação processual, não tendo a parte saneado o vício após intimação, razão pela qual, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se