REsp 2034730 - DECISAO

REsp 2034730 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção (Tema 1.245/STJ) e diante da suspensão determinada, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC, e só após o esgotamento da instância ordinária o recurso especial poderá ser remetido ao STJ para exame das matérias não prejudicadas.

Parties
Recorrente: BRASFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAPAS DE MADEIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Interposto
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Afetação, Modulação De Efeitos, Ação Rescisória
Direito Processual Civil Recurso Especial Recursos Repetitivos Afetação Modulação De Efeitos Ação Rescisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BRASFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAPAS DE MADEIRA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Interposto

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do STF
  2. 2 Efeitos da afetação de tema aos processos e procedimento de devolução ao tribunal de origem
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 1.040 para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção (Tema 1.245/STJ) e diante da suspensão determinada, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC, e só após o esgotamento da instância ordinária o recurso especial poderá ser remetido ao STJ para exame das matérias não prejudicadas.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior
  • Que o Tribunal de origem, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, proceda nos termos do art. 1.040 do CPC