REsp 2092823 - DECISAO

REsp 2092823 - DECISAO

Reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, deixou de examinar pontos essenciais suscitados relativos à prova pericial (em especial avaliação de 28.03.2016) e às fundamentações do perito; por essa omissão anulou-se o acórdão que decidiu os aclaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-SP para novo julgamento dos embargos de declaração, prejudicando-se a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: HERBERT ZYLBERSZTAJN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Devolução Ao Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anular o acórdão de fls. 768-776 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 732-755), ficando prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Judicial (art. 1.022 Do Cpc/2015), Nulidade De Doação, Capacidade Civil, Prova Pericial, Anulação De Acórdão
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Judicial (art. 1.022 Do Cpc/2015) Nulidade De Doação Capacidade Civil Prova Pericial +1 more

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Parties

HERBERT ZYLBERSZTAJN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Devolução Ao Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão no exame de pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 valoração da prova pericial e sua possível desconsideração pelo tribunal a quo
  3. 3 possível nulidade da doação por incapacidade ou vício da vontade da doadora

Ratio Decidendi

Reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, deixou de examinar pontos essenciais suscitados relativos à prova pericial (em especial avaliação de 28.03.2016) e às fundamentações do perito; por essa omissão anulou-se o acórdão que decidiu os aclaratórios e determinou-se o retorno dos autos ao TJ-SP para novo julgamento dos embargos de declaração, prejudicando-se a análise das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, anular o acórdão de fls. 768-776 e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 732-755), ficando prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Reconhecer a violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  • Anular o acórdão de fls. 768-776