AREsp 2650954 - DECISAO

AREsp 2650954 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido ao não se pronunciar sobre a alegação da recorrente relativa à desconsideração de laudo pericial produzido nos autos de outra demanda; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de suprir a omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Deu Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão No Acórdão, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Materiais, Nexo Causal
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Omissão No Acórdão Embargos De Declaração Prova Pericial Responsabilidade Civil +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu E Deu Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos Para Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à apreciação de laudo pericial
  2. 2 inadmissão do recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 responsabilidade civil por vícios construtivos

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido ao não se pronunciar sobre a alegação da recorrente relativa à desconsideração de laudo pericial produzido nos autos de outra demanda; por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de suprir a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada no acórdão recorrido.