AREsp 2516392 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não mereceu provimento porque o acórdão recorrido não fue omisso quanto às matérias suscitadas (art. 1.022 CPC), o reconhecimento da ilegitimidade ativa da Fundação Zoobotânica e a consequente extinção do cumprimento de sentença (art. 485, VI, CPC) tornaram o agravo de instrumento prejudicado, as razões recursais foram genéricas e não demonstraram de forma clara a violação do dispositivo federal indicado, atraindo as Súmulas 283/284 do STF, e, ademais, a apreciação da tese demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LUCIA ARAUJO CHAVES; Agravante: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA; Exequente: Fundação Zoobotânica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Suspensão (art. 313, V, A, Cpc), Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Ilegitimidade Ativa, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Suspensão (art. 313, V, A, Cpc) Súmula 283/stf Súmula 284/stf Súmula 7/stj +2 more

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Parties

LUCIA ARAUJO CHAVES

Agravante

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

Agravante

Fundação Zoobotânica

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de suspensão nos termos do art. 313, V, a, do CPC
  3. 3 deficiência na fundamentação recursal e aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não mereceu provimento porque o acórdão recorrido não fue omisso quanto às matérias suscitadas (art. 1.022 CPC), o reconhecimento da ilegitimidade ativa da Fundação Zoobotânica e a consequente extinção do cumprimento de sentença (art. 485, VI, CPC) tornaram o agravo de instrumento prejudicado, as razões recursais foram genéricas e não demonstraram de forma clara a violação do dispositivo federal indicado, atraindo as Súmulas 283/284 do STF, e, ademais, a apreciação da tese demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.