AREsp 2464123 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões postas, não caracterizando omissão; a multa foi adequada diante da interposição exacerbada de recursos; não é cabível o chamamento ao processo em fase de execução; o litisconsórcio não é necessário em caso de devedores solidários, e os juros moratórios e índices de correção foram aplicados em conformidade com as teses reiteradas do STJ (Tema 685 e entendimento sobre utilização da tabela prática do TJSP).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Multa Por Interposição Exacerbada De Recursos, Litisconsórcio, Chamamento Ao Processo, Competência Da Justiça Federal, Juros Moratórios, Correção Monetária, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Inadmissão De Recurso Multa Por Interposição Exacerbada De Recursos Litisconsórcio Chamamento Ao Processo Competência Da Justiça Federal +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 aplicação de multa por interposição exacerbada de recursos
  3. 3 possibilidade de chamamento ao processo envolvendo União e BACEN

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões postas, não caracterizando omissão; a multa foi adequada diante da interposição exacerbada de recursos; não é cabível o chamamento ao processo em fase de execução; o litisconsórcio não é necessário em caso de devedores solidários, e os juros moratórios e índices de correção foram aplicados em conformidade com as teses reiteradas do STJ (Tema 685 e entendimento sobre utilização da tabela prática do TJSP).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.