AREsp 2661353 - DECISAO

O recurso especial é prejudicado porque o provimento do recurso especial interposto pelos recorridos, com acolhimento parcial da tese de violação do art. 1022 do CPC/15 e determinação de rejulgamento dos embargos de declaração pela instância ordinária, pode alterar ou integrar o acórdão recorrido, impedindo o exame do presente recurso especial.

Parties: Agravante: VITACON 52 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA E OUTRO; Agravado: ADRIANO BLATT E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Embargos De Declaração

Processo Civil Recurso Especial Agravo Regimental Prejudicialidade Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

VITACON 52 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA E OUTRO

Agravante

ADRIANO BLATT E OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso especial em razão do provimento de recurso especial da parte adversa
2 interpretação e aplicação do art. 1022 do CPC/15
3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso de VITACON 52 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA E OUTRO.
Publique-se.