AREsp 2513608 - DECISAO

AREsp 2513608 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, concluiu que os equipamentos foram entregues novos em comodato e depreciados pelo uso da apelante, e que a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim não houve violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Parties
Recorrente/apelante: REALISIS RECIFE; Recorrida/apelada: NACIONAL GÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
agravo desprovido
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Comodato, Devolução De Equipamentos, Depreciação De Bens, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Comodato Devolução De Equipamentos Depreciação De Bens Ônus Da Prova +2 more

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Parties

REALISIS RECIFE

Recorrente/apelante

NACIONAL GÁS

Recorrida/apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de abatimento do valor de equipamentos por depreciação temporal
  3. 3 ônus da prova quanto à devolução dos equipamentos em comodato

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, concluiu que os equipamentos foram entregues novos em comodato e depreciados pelo uso da apelante, e que a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim não houve violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, motivo pelo qual o agravo foi desprovido.

Court Disposition

agravo desprovido

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios em razão da ausência de fixação na origem
  • Publique-se e intimem-se