AREsp 2171007 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas que não afastaram os óbices aplicados, razão pela qual se aplicou a Súmula 182 do STJ e a Corte não conheceu do agravo.
- Parties
- Agravante: DIOGO CARDOSO RIBEIRO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão, Súmulas, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
DIOGO CARDOSO RIBEIRO RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 incidência das Súmulas do STJ e STF (211, 518, 280, 282, 284, entre outras)
- 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos que determinaram a inadmissão do recurso
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas que não afastaram os óbices aplicados, razão pela qual se aplicou a Súmula 182 do STJ e a Corte não conheceu do agravo.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Majoram-se os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites do § 3º do referido dispositivo.
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