AREsp 2668608 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; não houve cerceamento de defesa em virtude de preclusão pela inércia da parte quanto à produção de prova testemunhal e pela regular utilização de prova emprestada; o reconhecimento da culpa do condutor e a fixação do quantum indenizatório encontram suporte no acervo probatório, sendo vedado ao STJ reexaminar provas à luz da Súmula 7/STJ; assim, não se justificam a nulidade ou a redução da condenação.

Parties
Agravante / Recorrente / Réu Apelante: ANTONIO MARIANO DE AGUIAR; Autor / Apelante (na Ação Originária): CILESIO LAMERA; Seguradora / Ré / Denunciada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A.; Vítima (falecida): GEOVANI LAMERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Em Face De Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade; Agravo Conhecido Para Decidir Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial de ANTONIO MARIANO DE AGUIAR.
Legal Topics
Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Emprestada, Preclusão, Quantificação De Indenização Por Danos Morais, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Acidentes De Trânsito Seguros Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Emprestada Preclusão +2 more

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Parties

ANTONIO MARIANO DE AGUIAR

Agravante / Recorrente / Réu Apelante

CILESIO LAMERA

Autor / Apelante (na Ação Originária)

MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A.

Seguradora / Ré / Denunciada

GEOVANI LAMERA

Vítima (falecida)

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Em Face De Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade; Agravo Conhecido Para Decidir Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação da decisão)
  2. 2 cerceamento de defesa por não produção de prova testemunhal via carta precatória
  3. 3 decisão surpresa e preclusão quanto à oitiva de testemunhas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; não houve cerceamento de defesa em virtude de preclusão pela inércia da parte quanto à produção de prova testemunhal e pela regular utilização de prova emprestada; o reconhecimento da culpa do condutor e a fixação do quantum indenizatório encontram suporte no acervo probatório, sendo vedado ao STJ reexaminar provas à luz da Súmula 7/STJ; assim, não se justificam a nulidade ou a redução da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial de ANTONIO MARIANO DE AGUIAR.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por ANTONIO MARIANO DE AGUIAR
  • Negar provimento ao recurso especial