REsp 2150555 - DECISAO

REsp 2150555 - DECISAO

Verificada a prolação superveniente de sentença de mérito (sentença de improcedência datada de 24/01/2023 nos autos de origem), aplica-se o entendimento pacífico desta Corte de que o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado por perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: OSWALDO FERNANDO REIS; Recorrido: LAPA MUTUAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica / Recurso Especial Interposto; Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda Do Objeto, Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica, Prescrição, Exibição De Documentos, Preclusão
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda Do Objeto Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica Prescrição Exibição De Documentos Preclusão

Case Brief

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Parties

OSWALDO FERNANDO REIS

Recorrente

LAPA MUTUAL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica / Recurso Especial Interposto; Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 se o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento resta prejudicado pela superveniência de sentença de mérito nos autos originários
  2. 2 ocorrência de preclusão quanto ao pedido de produção de provas/exibição de documentos
  3. 3 incidência do art. 396 do CPC sobre o pedido de produção de prova

Ratio Decidendi

Verificada a prolação superveniente de sentença de mérito (sentença de improcedência datada de 24/01/2023 nos autos de origem), aplica-se o entendimento pacífico desta Corte de que o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado por perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.