AREsp 2356025 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; as matérias remanescentes foram afetadas pela aplicação dos Temas 955/STJ e 1.021/STJ, e a inclusão de verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho depende de recomposição das reservas mediante perícia atuarial em liquidação de sentença.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 955, Tema 1.021), Decadência E Prescrição, Legitimidade Passiva, Perícia Atuarial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Previdência Privada Recurso Especial Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 955, Tema 1.021) Decadência E Prescrição Legitimidade Passiva Perícia Atuarial +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação dos Temas 955/STJ e 1.021/STJ para negar seguimento ao recurso especial
  3. 3 inclusão de verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos de complementação de aposentadoria e necessidade de aporte apurado por perícia atuarial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; as matérias remanescentes foram afetadas pela aplicação dos Temas 955/STJ e 1.021/STJ, e a inclusão de verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho depende de recomposição das reservas mediante perícia atuarial em liquidação de sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 16% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido.
  • Publique-se. Intimem-se.