REsp 2125285 - DECISAO

REsp 2125285 - DECISAO

Houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem deixou de apreciar omissões suscitadas sobre a nulidade do negócio jurídico; por isso o recurso especial foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: RAIMUNDA COSTA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Do CPC, Omissão, Nulidade Do Negócio Jurídico, Agravo Interno
Direito Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026, § 2º, Do CPC Omissão Nulidade Do Negócio Jurídico Agravo Interno

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Parties

RAIMUNDA COSTA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão relativa à nulidade do negócio jurídico
  2. 2 Cabimento e eventual aplicação de multa por embargos de declaração manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º)
  3. 3 Uso dos embargos de declaração para prequestionamento sem existência de vício

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem deixou de apreciar omissões suscitadas sobre a nulidade do negócio jurídico; por isso o recurso especial foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, a fim de que os autos retornem ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.
  • Publique-se.