AREsp 2618782 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, deixando de rebater a incidência da Súmula 7/STJ; por analogia, aplicou-se a Súmula 182/STJ e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: SX Infraestrutura Ltda; Órgão Prolator: Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmulas, Admissibilidade De Recurso, Impossibilidade De Reexame De Fatos
Processo Civil Recursos Recurso Especial Prequestionamento Embargos De Declaração Súmulas Admissibilidade De Recurso Impossibilidade De Reexame De Fatos

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Parties

SX Infraestrutura Ltda

Agravante

Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo/recuso especial
  2. 2 prequestionamento e ofensa ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e de súmulas do STF/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, deixando de rebater a incidência da Súmula 7/STJ; por analogia, aplicou-se a Súmula 182/STJ e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo.
  • Publique-se.