REsp 2101260 - DECISAO

REsp 2101260 - DECISAO

Havendo alteração do fundamento adotado pela Corte de origem mediante juízo de retratação para adequação a teses vinculantes, e não tendo havido reiteração ou ratificação do recurso especial após o novo julgamento, o recurso não pode ser conhecido.

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso, Incidência De Juros, Art. 1º F Da Lei N. 9.494/1997, Súmula 579/stj
Processual Civil Desapropriação Recurso Especial Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Incidência De Juros Art. 1º F Da Lei N. 9.494/1997 Súmula 579/stj

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Parties

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial após juízo de retratação que altera o fundamento do acórdão
  2. 2 incidência e cálculo dos juros à luz do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997

Ratio Decidendi

Havendo alteração do fundamento adotado pela Corte de origem mediante juízo de retratação para adequação a teses vinculantes, e não tendo havido reiteração ou ratificação do recurso especial após o novo julgamento, o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.