AREsp 2690387 - DECISAO

Parties: Agravante: ANTONIO APARECIDO LONGO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo De Instrumento
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Tema 1.034/stj, Omissão, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Tema 1.034/stj Omissão +1 more

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Parties

ANTONIO APARECIDO LONGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo De Instrumento

Legal Issues

1 cabimento do agravo do art. 1.042 do CPC quando o recurso especial foi negado seguimento com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC por aplicação de tese repetitiva (Tema 1.034/STJ)
2 alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC (omissão e fundamentação)
3 alegada violação do art. 31 da Lei nº 9.656/1998 quanto à diferenciação de tratamento entre ativos e inativos em plano de saúde coletivo