AREsp 2564722 - DECISAO

AREsp 2564722 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o entendimento de que as instâncias ordinárias demonstraram suficiência probatória quanto à materialidade e autoria do crime (depoimentos das vítimas, reconhecimento, recuperação de objetos e depoimentos policiais), de modo que a alteração da decisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por isso, o recurso especial foi, em parte conhecido e, à luz da Súmula n. 568 do STJ, negado provimento.

Parties
Agravante: EDVALDO PEREIRA DE SOUZA; Agravante: BRAULIO FILGUEIRA ALVES LOPES; Agravante: MARCOS FERREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Art. 226 Do CPP (reconhecimento), Art. 157, §2º, Inciso II Do CP (roubo Qualificado), Súmula 7 Do STJ (vedação Ao Revolvimento Fático Probatório), Prequestionamento, Prova Testemunhal E Reconhecimento
Processo Penal Direito Penal Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Art. 226 Do CPP (reconhecimento) Art. 157, §2º, Inciso II Do CP (roubo Qualificado) Súmula 7 Do STJ (vedação Ao Revolvimento Fático Probatório) Prequestionamento +1 more

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Parties

EDVALDO PEREIRA DE SOUZA

Agravante

BRAULIO FILGUEIRA ALVES LOPES

Agravante

MARCOS FERREIRA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 violação ao art. 386, IV, do CPP
  3. 3 suficiência de provas da autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o entendimento de que as instâncias ordinárias demonstraram suficiência probatória quanto à materialidade e autoria do crime (depoimentos das vítimas, reconhecimento, recuperação de objetos e depoimentos policiais), de modo que a alteração da decisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por isso, o recurso especial foi, em parte conhecido e, à luz da Súmula n. 568 do STJ, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.