REsp 2140320 - DECISAO

REsp 2140320 - DECISAO

Reconheceu-se a existência de omissão do Tribunal de origem por não apreciar especificamente a questão devolvida (definição da modalidade creditícia parâmetro nos cotejos envolvendo contratos de aditamento), razão pela qual o recurso especial foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação detida de todos os pontos suscitados.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento, Cassação Do Acórdão E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Provimento do recurso especial; cassação do acórdão recorrido; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato, Prequestionamento, Orientação Do BACEN Sobre Modalidades De Crédito
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Recurso Especial Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Juros Remuneratórios Revisional De Contrato +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento, Cassação Do Acórdão E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC por omissão do Tribunal de origem quanto à definição da modalidade creditícia parâmetro
  2. 2 Aplicabilidade das taxas médias do BACEN como parâmetro para limitação de juros remuneratórios
  3. 3 Prequestionamento e adequação dos embargos de declaração como meio processual

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a existência de omissão do Tribunal de origem por não apreciar especificamente a questão devolvida (definição da modalidade creditícia parâmetro nos cotejos envolvendo contratos de aditamento), razão pela qual o recurso especial foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação detida de todos os pontos suscitados.

Court Disposition

Provimento do recurso especial; cassação do acórdão recorrido; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento dos embargos de declaração, apreciando detidamente todos os pontos suscitados pelo embargante