AREsp 2701325 - DECISAO

AREsp 2701325 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso por ausência de comprovação de divergência jurisprudencial e falta de indicação de acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, aplicando‑se o disposto no art. 21‑E, V, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RAINA CHAVES DA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Inadmissão, Requisitos De Admissibilidade, Art. 105, III, CF
Processo Civil Direito Constitucional Recursos Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Inadmissão Requisitos De Admissibilidade Art. 105, Iii, CF

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Parties

RAINA CHAVES DA MOTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação de divergência jurisprudencial
  2. 2 falta de indicação de acórdão paradigma
  3. 3 inobservância dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso por ausência de comprovação de divergência jurisprudencial e falta de indicação de acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, aplicando‑se o disposto no art. 21‑E, V, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.