AREsp 2621885 - DECISAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a justificar recurso especial. Além disso, a modificação pretendida demandaria reexame do suporte fático-probatório e de cláusulas contratuais, providências inviáveis em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). O Tribunal de origem concluiu que houve parceria com abatimento da taxa de comercialização de 10% sobre R$ 170.466,72, resultando em desconto de R$ 17.046,67 e débito final de R$ 72.953,33 em favor da distribuidora.

Parties
Agravante/recorrente: INSTITUTO CIRÚRGICO BUENO LTDA; Agravada/recorrida: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO GUIMARÃES E BRITO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Valoração Da Prova, Honorários De Reconvenção, Compensação Por Taxa De Comercialização (opmes), Enriquecimento Ilícito
Direito Processual Civil Direito Contratual Recurso Especial Omissão Prequestionamento Valoração Da Prova Honorários De Reconvenção Compensação Por Taxa De Comercialização (opmes) +1 more

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Parties

INSTITUTO CIRÚRGICO BUENO LTDA

Agravante/recorrente

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO GUIMARÃES E BRITO LTDA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 343, 371, I e II, 489, II, § 1º, IV e 1.022, I, II e III, do CPC
  2. 2 omissão no acórdão
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a justificar recurso especial. Além disso, a modificação pretendida demandaria reexame do suporte fático-probatório e de cláusulas contratuais, providências inviáveis em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). O Tribunal de origem concluiu que houve parceria com abatimento da taxa de comercialização de 10% sobre R$ 170.466,72, resultando em desconto de R$ 17.046,67 e débito final de R$ 72.953,33 em favor da distribuidora.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.