AREsp 2651897 - DECISAO

AREsp 2651897 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, afastando a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a matéria adequadamente tratada pelo acórdão recorrida remeteu, em consonância com a jurisprudência do STJ, a apuração dos índices substitutivos à fase de liquidação por perícia, impedindo o conhecimento do recurso especial nos termos invocados.

Parties
Agravante: MARIANA CAROLINA BARZOTTI; Agravante: BR - GESTAO ADMINISTRATIVA DE NEGOCIOS LTDA.; Agravante: CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA; Agravante: ALFANESS LOGISTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Sinistralidade, Perícia Em Liquidação De Sentença, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Inadmissão De Recurso Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Sinistralidade Perícia Em Liquidação De Sentença +1 more

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Parties

MARIANA CAROLINA BARZOTTI

Agravante

BR - GESTAO ADMINISTRATIVA DE NEGOCIOS LTDA.

Agravante

CENTRO ATACADISTA BARAO LTDA

Agravante

ALFANESS LOGISTICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de perícia em liquidação de sentença para apuração de índices substitutivos
  3. 3 ônus da operadora de demonstrar reajustes por sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, afastando a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e porque a matéria adequadamente tratada pelo acórdão recorrida remeteu, em consonância com a jurisprudência do STJ, a apuração dos índices substitutivos à fase de liquidação por perícia, impedindo o conhecimento do recurso especial nos termos invocados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.