REsp 2150933 - DECISAO

REsp 2150933 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas no acórdão recorrido (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF) e por deficiência de fundamentação ao não indicar de forma clara o dispositivo de lei federal alegadamente violado (incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF), razão pela qual o apelo não merece prosperar.

Parties
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; Recorrido: GILSON GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Prequestionamento, Súmulas 282/356/284 Do STF, Efeito Suspensivo, Multa Recursal
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Interno Agravo De Instrumento Prequestionamento Súmulas 282/356/284 Do STF Efeito Suspensivo +1 more

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Recorrente

GILSON GOMES DE OLIVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF por falta de enfrentamento da matéria

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas no acórdão recorrido (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF) e por deficiência de fundamentação ao não indicar de forma clara o dispositivo de lei federal alegadamente violado (incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF), razão pela qual o apelo não merece prosperar.

Court Disposition

não conhecido do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com arrimo no art. 255, § 4º, I, do RI-STJ.
  • Publique-se.