REsp 2170567 - DECISAO

REsp 2170567 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas e do atendimento aos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: JUDITE MARIA VOLPATO; Agravante: LUCAS PARTEKA LEAL; Agravante: MAIARA DE FATIMA GOEDERT GONCALVES; Agravante: MARYUCHA ROSA DE ALMEIDA; Agravante: THAMY PRATES ADRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JUDITE MARIA VOLPATO

Agravante

LUCAS PARTEKA LEAL

Agravante

MAIARA DE FATIMA GOEDERT GONCALVES

Agravante

MARYUCHA ROSA DE ALMEIDA

Agravante

THAMY PRATES ADRIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial devido à relevância das razões da parte agravante

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas e do atendimento aos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.