REsp 2170568 - DECISAO

REsp 2170568 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas, visando possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ADRIANA DOMINGUES LEITE; Agravante: MARCIO CAIO PEREIRA BORGES; Agravante: MAURICIO DO VALLE CARLOS PEREIRA; Agravante: VALDECIR LIRIA SIFONTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADRIANA DOMINGUES LEITE

Agravante

MARCIO CAIO PEREIRA BORGES

Agravante

MAURICIO DO VALLE CARLOS PEREIRA

Agravante

VALDECIR LIRIA SIFONTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial quando as razões são relevantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas, visando possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.