REsp 2166513 - DECISAO

REsp 2166513 - DECISAO

Em razão do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral sobre o Tema 1.255, que pode afetar o julgamento da matéria trazida no recurso especial, é adequado, por economia processual e para evitar decisões conflitantes, sobrestar o recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Recurso prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local
Legal Topics
Recurso Especial, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Honorários Advocatícios, Prescrição, Execução Individual De Sentença Coletiva
Processo Civil Direito Constitucional Direito Do Consumidor (referências Ao Cdc) Recurso Especial Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da repercussão geral (Tema 1.255/STF) ao recurso especial
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do recurso especial até o julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia
  3. 3 Prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral sobre o Tema 1.255, que pode afetar o julgamento da matéria trazida no recurso especial, é adequado, por economia processual e para evitar decisões conflitantes, sobrestar o recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao decidido pela Excelsa Corte no Tema 1.255. Publique-se.