REsp 2135774 - DECISAO

REsp 2135774 - DECISAO

Reconhecida a omissão do tribunal a quo por não ter se manifestado sobre teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração que poderiam alterar o resultado do julgamento, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprir a omissão, com fundamento no art. 932, V, do CPC, dispositivos do RISTJ e na jurisprudência consolidada.

Parties
Recorrente: RENATO FRAGA CARDOSO; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Habilitação De Sucessores, Cálculo De Cota Parte, Preclusão
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Recurso Especial Omissão Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença +4 more

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Parties

RENATO FRAGA CARDOSO

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a alegações suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 tempestividade do agravo de instrumento na origem
  3. 3 reconhecimento de habilitação tardia de terceiros e eventual violação da coisa julgada

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do tribunal a quo por não ter se manifestado sobre teses relevantes suscitadas nos embargos de declaração que poderiam alterar o resultado do julgamento, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprir a omissão, com fundamento no art. 932, V, do CPC, dispositivos do RISTJ e na jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão, nos termos expostos
  • Publique-se e intime-se