REsp 2158931 - DECISAO

REsp 2158931 - DECISAO

Por se tratar de matéria (fixação equitativa de honorários - Tema 1.255/STF) submetida ao regime de repercussão geral pelo STF, a análise do recurso especial restou prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se realize, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local após o julgamento definitivo pelo STF, em observância à economia processual e à efetividade jurisdicional.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Publicas no Distrito Federal e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
recurso prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral, Sobrestamento, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Honorários Advocatícios Repercussão Geral Sobrestamento Cumprimento De Sentença

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Publicas no Distrito Federal e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema 1.255/STF sobre a fixação dos honorários advocatícios (art. 85, § 8º, CPC) quando valores são exorbitantes
  2. 2 Conveniencia de sobrestamento de recurso especial quando há questão submetida ao regime de repercussão geral do STF
  3. 3 Devolução ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria (fixação equitativa de honorários - Tema 1.255/STF) submetida ao regime de repercussão geral pelo STF, a análise do recurso especial restou prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se realize, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local após o julgamento definitivo pelo STF, em observância à economia processual e à efetividade jurisdicional.

Court Disposition

recurso prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC (Tema 1.255/STF)
  • Publique-se