AREsp 2729101 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações recursais eram genéricas ou insuficientemente prequestionadas, atraindo a aplicação analógica das Súmulas 284/STF, 282/STF e 356/STF; parte da matéria exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; e a jurisprudência apontada como paradigma era do mesmo tribunal, não caracterizando dissídio apto para recurso especial sob a Súmula 13/STJ; em razão do comportamento recursal, majoraram-se os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 356/stf, Súmula 13/stj, Revisão Contratual, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Art. 421 CC, Art. 85 §11 CPC
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Recurso Especial Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 282/stf +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 421 do Código Civil relativa à revisão de contrato bancário
  2. 2 necessidade de prova pericial contábil nos termos dos arts. 355 e 356 do CPC
  3. 3 alegação de violação do art. 927 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações recursais eram genéricas ou insuficientemente prequestionadas, atraindo a aplicação analógica das Súmulas 284/STF, 282/STF e 356/STF; parte da matéria exigiria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; e a jurisprudência apontada como paradigma era do mesmo tribunal, não caracterizando dissídio apto para recurso especial sob a Súmula 13/STJ; em razão do comportamento recursal, majoraram-se os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial