REsp 2155915 - DECISAO

REsp 2155915 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença de mérito no processo originário, com trânsito em julgado e arquivamento, não havendo matéria remanescente a ser analisada pelo STJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: JAMIL APENE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Trânsito Em Julgado Certificado; Baixa Dos Autos À Origem Determinada
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JAMIL APENE JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Trânsito Em Julgado Certificado; Baixa Dos Autos À Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito com trânsito em julgado
  2. 2 possibilidade de reexame de questão sobre propriedade do imóvel sem pronunciamento do juízo de origem (duplo grau de jurisdição)
  3. 3 necessidade de anulação de decisão anterior para sanar omissões apontadas nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença de mérito no processo originário, com trânsito em julgado e arquivamento, não havendo matéria remanescente a ser analisada pelo STJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a imediata baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial
  • Determino certificação do trânsito em julgado