REsp 2169410 - DECISAO

REsp 2169410 - DECISAO

Determina-se a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação/decisão De Autuação
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade Recursal, Autuação
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Recursal Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação/decisão De Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determina-se a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.