AREsp 728332 - DECISAO

AREsp 728332 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para autorizar a realização de perícia técnica atuarial na fase de liquidação visando à apuração da reserva matemática, porquanto a matéria de direito examinada não justificava perícia em sede de conhecimento, mas exige apuração atuarial posterior para recomposição e preservação do equilíbrio econômico-atuarial do fundo.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (ELOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade/reexame De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissibilidade, Perícia Atuarial, Revisão De Benefício Previdenciário, Omissão (art. 535 Cpc/73), Fonte De Custeio, Reserva Matemática, Recursos Repetitivos (tema 955/stj)
Processual Civil Previdência Privada Direito Previdenciário Recurso Especial Inadmissibilidade Perícia Atuarial Revisão De Benefício Previdenciário Omissão (art. 535 Cpc/73) +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (ELOS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade/reexame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade parcial do recurso especial manejado
  2. 2 alegada omissão nos termos do art. 535 do CPC/73
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para autorizar a realização de perícia técnica atuarial na fase de liquidação visando à apuração da reserva matemática, porquanto a matéria de direito examinada não justificava perícia em sede de conhecimento, mas exige apuração atuarial posterior para recomposição e preservação do equilíbrio econômico-atuarial do fundo.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Autorizada a elaboração de perícia técnica atuarial na fase de liquidação para apuração da reserva matemática.
  • Deixou-se de majorar honorários advocatícios em razão da sentença prolatada sob a vigência do CPC/73.