AREsp 2744123 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de fundamentação apta a demonstrar violação dos dispositivos indicados, falta de prequestionamento, vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial e ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; por tais razões aplicaram-se as súmulas pertinentes e improcedeu-se o conhecimento do recurso especial, com majoração dos honorários recursais.

Parties
Agravante/recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor/agravado: ANTONIO CESAR JARDIM COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Que Impugna Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário, Prequestionamento, Súmula 7, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário Prequestionamento Súmula 7 +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante/recorrente

ANTONIO CESAR JARDIM COSTA

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Que Impugna Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de fundamentação apta a demonstrar violação dos dispositivos indicados, falta de prequestionamento, vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial e ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; por tais razões aplicaram-se as súmulas pertinentes e improcedeu-se o conhecimento do recurso especial, com majoração dos honorários recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto.
  • Majoro os honorários de sucumbência recursal de R$ 1.500,00 para R$ 1.800,00.