REsp 2102149 - DECISAO

REsp 2102149 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ como recurso representativo da controvérsia (Tema 1.253/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que ali permaneçam suspensos até o julgamento qualificado, cabendo ao Tribunal de origem adotar os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Parties
Recorrente: JOSE COSTA DE MENEZES E OUTROS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte Superior, Com Suspensão Até O Julgamento Qualificado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte Superior; processos permanecerão suspensos até o julgamento qualificado dos recursos representativos.
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Prescrição Intercorrente, Execução De Sentença Coletiva, Substituição Processual
Direito Processual Civil Processo Civil Recurso Especial Recursos Repetitivos Prescrição Intercorrente Execução De Sentença Coletiva Substituição Processual

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Parties

JOSE COSTA DE MENEZES E OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte Superior, Com Suspensão Até O Julgamento Qualificado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ como recurso representativo da controvérsia (Tema 1.253/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que ali permaneçam suspensos até o julgamento qualificado, cabendo ao Tribunal de origem adotar os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte Superior; processos permanecerão suspensos até o julgamento qualificado dos recursos representativos.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO).
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior.