REsp 2171570 - DECISAO

REsp 2171570 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, pois foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO CESAR MERCURI BRANDAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos pressupostos de admissibilidade
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, pois foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões veiculadas mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.