REsp 2002422 - DECISAO

REsp 2002422 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento à insurgência da recorrente, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões: não houve omissão, o indeferimento de prova pericial não configurou cerceamento de defesa por ser discricionário das instâncias ordinárias, as terapias multidisciplinares prescritas (incluindo hidroterapia) devem ser cobertas quando indicadas pelo médico assistente sem limitação de sessões conforme jurisprudência do STJ, e o reembolso integral é devido em caso de inexecução contratual; ainda, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 2.000,00.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Desprovimento (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reembolso De Despesas Médicas, Cobertura De Planos De Saúde, Limitação De Sessões Terapêuticas, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Pericial +4 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Desprovimento (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial (art. 355, CPC)
  3. 3 cobertura contratual de hidroterapia e terapias multidisciplinares

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento à insurgência da recorrente, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões: não houve omissão, o indeferimento de prova pericial não configurou cerceamento de defesa por ser discricionário das instâncias ordinárias, as terapias multidisciplinares prescritas (incluindo hidroterapia) devem ser cobertas quando indicadas pelo médico assistente sem limitação de sessões conforme jurisprudência do STJ, e o reembolso integral é devido em caso de inexecução contratual; ainda, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$ 2.000,00.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.