REsp 2171575 - DECISAO

REsp 2171575 - DECISAO

Determinar a autuação do agravo de MAURICIO LINN BIANCHI como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: MAURICIO LINN BIANCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial Autuação Pressupostos De Admissibilidade Recursal

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Parties

MAURICIO LINN BIANCHI

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Determinar a autuação do agravo de MAURICIO LINN BIANCHI como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial.
  • Publique-se.