AREsp 2558833 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a alegada dissonância entre o laudo pericial e o título executivo demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela adequação dos cálculos do perito aos parâmetros do título executivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Laudo Pericial, Título Executivo Judicial, Liquidação Da Sentença Por Artigos, Inadmissão De Recurso
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Laudo Pericial Título Executivo Judicial Liquidação Da Sentença Por Artigos Inadmissão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 dissonância do laudo pericial com o título executivo
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alegada dissonância entre o laudo pericial e o título executivo demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela adequação dos cálculos do perito aos parâmetros do título executivo.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.