REsp 2172592 - DECISAO

REsp 2172592 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas pela agravante mostraram-se relevantes.

Parties
Agravante: ELISABETE APARECIDA MAFFEI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELISABETE APARECIDA MAFFEI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 subida de recurso especial impedida por decisão anterior

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas pela agravante mostraram-se relevantes.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.