REsp 1891580 - DECISAO

REsp 1891580 - DECISAO

O recurso especial foi deixado de conhecer porque houve superveniência de sentença de primeiro grau que examinou e decidiu, no mérito, as matérias tratadas na decisão interlocutória atacada, de modo a provocar perda do objeto do recurso; tal compreensão está respaldada em precedentes do STJ que exigem cotejo entre o conteúdo da decisão interlocutória e da sentença para verificar prejudicialidade, e as cópias da sentença da 6ª Vara Cível mostram a manutenção das decisões que afastaram preliminares e trataram da legitimidade e da necessidade de perícia, tornando o exame do recurso especial incabível.

Parties
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER II; Recorrido: HANNE MASSUD - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS; Recorrido: HANNE MASSUD; Recorrido: DIBI MARUCH MASSUD AMIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial não conhecido; declarada perda superveniente de objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Perda Superveniente De Objeto, Continência, Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Prova Pericial Contábil, Legitimidade Do Endossatário, Preclusão Para Recolhimento De Custas, Revisional De Contratos
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Perda Superveniente De Objeto Continência Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Prova Pericial Contábil +3 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER II

Recorrente

HANNE MASSUD - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Recorrido

HANNE MASSUD

Recorrido

DIBI MARUCH MASSUD AMIN

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de sentença posterior que examina as mesmas matérias
  2. 2 necessidade e pertinência de perícia contábil nos embargos à execução
  3. 3 reconhecimento de continência entre ação revisional e execução fundada em CCBs

Ratio Decidendi

O recurso especial foi deixado de conhecer porque houve superveniência de sentença de primeiro grau que examinou e decidiu, no mérito, as matérias tratadas na decisão interlocutória atacada, de modo a provocar perda do objeto do recurso; tal compreensão está respaldada em precedentes do STJ que exigem cotejo entre o conteúdo da decisão interlocutória e da sentença para verificar prejudicialidade, e as cópias da sentença da 6ª Vara Cível mostram a manutenção das decisões que afastaram preliminares e trataram da legitimidade e da necessidade de perícia, tornando o exame do recurso especial incabível.

Court Disposition

recurso especial não conhecido; declarada perda superveniente de objeto

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Declaro a perda de objeto do recurso especial