REsp 2172591 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões veiculadas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: RENATA FREDA TOMAZELLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RENATA FREDA TOMAZELLI
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 pressupostos de admissibilidade
- 2 relevância das razões do agravante
- 3 conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se a relevância das razões veiculadas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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