REsp 2165971 - DECISAO

REsp 2165971 - DECISAO

Houve prolação de sentença de mérito (sentença de improcedência em 12/09/2024) nos autos originários, tornando superveniente a perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, pelo que o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art.34, XI, do RISTJ.

Parties
Autor: EUNEDES PEREIRA SILVA SOUSA; Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO; Administradora: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito Cumulada Com Compensação De Danos Morais / Recurso Especial Interposto E Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito
Direito Processual Civil Recurso Especial Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Sentença De Mérito

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Parties

EUNEDES PEREIRA SILVA SOUSA

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Recorrente

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A

Administradora

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito Cumulada Com Compensação De Danos Morais / Recurso Especial Interposto E Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 validade de procuração/representação do fundo por sua administradora
  3. 3 alegada violação dos arts. 5º, XXXV e LV da CF e do art. 1.015 do CPC; dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença de mérito (sentença de improcedência em 12/09/2024) nos autos originários, tornando superveniente a perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento, pelo que o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art.34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.