REsp 2143989 - DECISAO

REsp 2143989 - DECISAO

Verificou-se, em consulta ao juízo de origem, decisão de 15/9/2024 que extinguiu a pena de multa no processo de execução, tendo sido alcançado o benefício pretendido pelo recorrente; assim, configurou-se a perda do interesse de agir e o recurso especial restou prejudicado.

Parties
Recorrente: SIDNEY DOS SANTOS CAVALCANTE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado pela perda do seu objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Execução, Perda Do Objeto, Perda Do Interesse De Agir, Extinção Da Pena De Multa
Processo Civil Execução Direito Constitucional Recurso Especial Agravo Em Execução Perda Do Objeto Perda Do Interesse De Agir Extinção Da Pena De Multa

Case Brief

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Parties

SIDNEY DOS SANTOS CAVALCANTE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse de agir em razão de superveniência que extingue a pretensão executória
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial por perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta ao juízo de origem, decisão de 15/9/2024 que extinguiu a pena de multa no processo de execução, tendo sido alcançado o benefício pretendido pelo recorrente; assim, configurou-se a perda do interesse de agir e o recurso especial restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado pela perda do seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso especial, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.