REsp 2160964 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a recorrente baseou suas alegações em violação constitucional e não indicou expressamente omissão, contradição ou obscuridade nas decisões, nem apontou o dispositivo legal federal violado, aplicando-se a Súmula 284/STF; além disso, faltou interesse recursal quanto ao pedido relativo à sucumbência.

Parties: Recorrente: ESC EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrida: MARCIA APARECIDA DORDETTI SOROCABA - ME
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 October 2024
Procedural Posture: Ação Declaratória De Inexistência De Débito Cumulada Com Compensação De Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome: Recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Recurso Especial, Danos Morais, Inexistência De Débito, Ônus Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf

Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Danos Morais Inexistência De Débito Ônus Sucumbenciais Embargos De Declaração Súmula 284/stf

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 1 Amounts and remedies 2

Parties

ESC EMPREENDIMENTOS LTDA

Recorrente

MARCIA APARECIDA DORDETTI SOROCABA - ME

Recorrida

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Débito Cumulada Com Compensação De Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 cabimento do recurso especial
2 violação de dispositivo constitucional
3 omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

Não conheço do recurso especial.
Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.